| Projeto: |
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PL 444 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-444/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0444-2019 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI MÓDULO DE LOTAÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESCOLA ON LINE / EXCEDENTE / EXERCICIO EFETIVO / IDADE / INSPETOR DE ALUNOS / LEI 08.989/1979 / LICENCA / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PRECARIEDADE / PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / PROVIMENTO DE CARGO / QUANTIDADE / READAPTACAO FUNCIONAL / REAPROVEITAMENTO / REMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR EFETIVO / TEMPO / TEMPO DE SERVICO / TITULAR / UNIDADE EDUCACIONAL / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0101-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 06/03/2020 | | SGP2 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/2020 | |
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| Encerramento: |
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11/08/2020. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |